Licitação especial (CPSI) da Caixa Econômica Federal para selecionar até 2 proponentes para desenvolver solução inovadora SaaS para digitalizar processos de licenciamento e regularização habitacional. Credenciamento até 06/11/2026 e propostas até 09/11/2026 pelo Portal de Licitações Caixa. Valor estimado de até R$ ****,00 por CPSI. Proposta deve ser enviada em arquivo Excel, com pitch em vídeo de até 5 minutos. Impugnação e esclarecimentos até 30/10/2026. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal e econômico-financeira. Consórcios permitidos. Contrato pode ser prorrogado e fornecimento limitado a 5 vezes o valor.
O prazo para recebimento das propostas é até 10h do dia 09/11/2026, conforme o edital: as propostas de solução inovadora deverão ser enviadas depois de efetuado o credenciamento e serão recebidas até às 10 horas do dia ****.
O julgamento é por comissão especial, com etapas eliminatória e classificatória, avaliando critérios como capacidade de organizar a jornada de licenciamento e regularização, maturidade tecnológica, viabilidade técnica e interoperabilidade da solução, entre outros.
Para habilitação, o proponente deve apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e qualificação econômico-financeira, conforme itens 9. 2 a 9. 8. 4 do edital.
As sanções incluem suspensão temporária de participação em licitações com a Caixa por até 2 anos, conforme item 14. 1, por atos como deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa.
Impugnação ao edital pode ser apresentada até 23h59 do dia 30/10/2026, exclusivamente pelo Portal de Licitações Caixa, conforme o edital: poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23h59 do dia ****.
Propostas podem ser desclassificadas se documentalmente incompletas, com solução obviamente impossível, ilegal ou incompatível, ou se contiverem vícios insanáveis, conforme itens 7. 2. 1 e 7. 8.
O valor estimado para cada CPSI é de até R$ ****,00, conforme o edital: o valor estimado para cada cpsi é de até ****,00 um milhão e seiscentos mil reais.