Licitações Públicas Cedro - CE

O edital prevê que a garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação, e a garantia contratual será de 5% do valor dos contratos. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização.

O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *

O prazo de entrega ou prestação dos serviços será imediatamente após a ordem de compra/serviços, conforme item 3. 1 do edital.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Educação, devidamente atestada, conforme item 18. 1 do edital.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital, conforme item 15. 1.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme item 16. 2.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município poderá aplicar multa moratória de 2% ao dia, além de advertência, multa de 10% sobre o inadimplido, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme item 20. 1.

O município reserva-se no direito de enviar amostra dos produtos para realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor, conforme item ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, conforme item 17. 1.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no almoxarifado das secretarias contratantes, em conformidade com os quantitativos solicitados, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento pelo contratado da ordem de compra emitida pelo setor competente.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria contratante, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade, mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo município.

A licitante vencedora deverá garantir a qualidade dos produtos entregues, observando-se que os produtos que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto licitado correrão por conta da adjudicatária.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote, observados os prazos para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município se reserva o direito de aplicar multa moratória de 2% ao dia, até o total de 5 dias sobre o valor descumprido, além de outras sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa de 10% sobre o inadimplido, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, que deverão seguir o produto indicado na proposta, e que o município poderá enviar amostra dos produtos para realização de ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.