Licitações Públicas Cedro - CE

O edital prevê que a prestação dos serviços/fornecimento dos produtos deverá ser realizada no prazo de 05 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de serviços/fornecimento, de acordo com a solicitação de cada unidade gestora contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na respectiva secretaria contratante, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade, mediante ordem bancária.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município se reserva o direito de aplicar multa moratória de 2 dois por cento ao dia, até o total de 05 cinco dias sobre o valor descumprido, além de outras sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/21, como advertência, multa de 10% sobre o inadimplido, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria de Saúde, em conformidade com os quantitativos solicitados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pelo contratado da ordem de compra emitida pelo setor competente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria de Saúde, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade, mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo município.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá garantir a qualidade dos produtos entregues, observando-se também as seguintes condições mínimas: os produtos que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto licitado correrão por conta da adjudicatária.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote, observados os prazos para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% ao dia, até o total de 5 dias sobre o valor descumprido, além de outras sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, como advertência, multa de 10% sobre o inadimplido, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que, caso seja necessário, o município reserva-se no direito de enviar amostra dos produtos para realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor. Caso a mesma não seja aprovada ou não apresente as especificações mínimas exigidas neste edital, o licitante vencedor deverá proceder a troca imediata de todo o produto, bem como estará sujeito ainda, às sanções previstas deste edital, além de arcar com os prejuízos que possam resultar.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,50.