Licitações Públicas Cedro - CE

menor preço por lote

Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, devidamente registrado na junta comercial da sede do licitante.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitar às penalidades legalmente estabelecidas.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não apresentação da proposta de preços final, exclusivamente por meio do sistema, no sítio eletrônico www. ***. *. *, dentro do prazo estipulado no item 10. 6, acarretará a desclassificação do proponente.

menor preço por lote

Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da contratante, em conformidade com os quantitativos solicitados, no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento pelo contratado da ordem de compra emitida pelos setor competente.

O pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria de educação, devidamente atestada.

A licitante vencedora deverá garantir a qualidade dos produtos entregues, observando-se, também, as seguintes condições mínimas: prefeitura municipal de cedro município de cedro rua cel. luiz felipe, no 299 centro cep: **** cedroce arçnj: no ****

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote, observados os prazos para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente.

Em caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2 dois por cento ao dia, até o total de 05 cinco dias sobre o valor descumprido.

Em caso de necessidade de apresentação de amostras, as mesmas deverão seguir o produto indicado na proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A proposta será rejeitada se conflitar com as normas deste edital ou da legislação em vigor, contiver mais de 02 duas casas decimais em seus valores unitários e totais, ou apresentar preços inexequíveis.