Licitações de Petrolandia

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 120 dias após a assinatura do contrato, prazo prorrogável por até igual período, a critério da administração, justificada a necessidade. O im�vel dever� ser definitivamente entregue 120 cento e vinte dias ap�s a assinatura docontrato, prazo prorrog�vel por at� igual per�odo, a crit�rio da administra��o, justificada a necessidade.

O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, por ordem bancária de crédito. O pagamento do aluguel ser� efetuado mensalmente, at� o 5o dia �til do m�s subsequente ao vencido.

Para assinatura do contrato, serão exigidos documentos como Habite-se, registro do imóvel, certidões de tributos, certidão negativa de débito junto a concessionárias, certidão conjunta negativa de débitos federais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos do INSS, certidão negativa de débitos trabalhistas, RG e CPF do responsável, contrato com imobiliária (se aplicável), declaração de inexistência de impedimento jurídico, comprovante de regularidade perante a Fazenda Estadual, alvará de vistoria do corpo de bombeiros e outros documentos municipais. Para assinatura do contrato, ser�o exigidos os documentos abaixo listados, al�m daqueles que comprovem a regularidade fiscal de acordo com a sua constitui��o jur�dica:

O INSS poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com proponentes, visitar os imóveis e realizar outras diligências necessárias para a análise das propostas. Nas an�lises das propostas ofertadas ao inss poder� solicitar documenta�es adicionais, realizar reuni�es com os proponentes, visitar os im�veis, bem como realizar quaisquer dilig�ncias que se fa�am necess�rias para amplo conhecimento da situa��o dos im�veis objetos das propostas apresentadas.

Não serão aceitas propostas relativas a imóvel de propriedade de servidor do INSS, membro da Advocacia Geral da União em exercício na Procuradoria Federal Especializada local, ou cônjuge/companheiro/parente até terceiro grau de tais pessoas, como administrador ou sócio com poder de direção. N�o ser�o aceitas propostas relativas a im�vel de propriedade de: i servidor do inss ii membro da advocaciageral da uni�o em exerc�cio na procuradoria federal especializada pfe local e iii c�njuge ou companheiro, parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at� o terceiro grau, inclusive, como administrador ou s�cio com poder de dire��o de pessoa jur�dica das pessoas elencadas nos incisos i e ii.

O prazo para prestação dos serviços será de no máximo 02 (duas) horas, a contar da solicitação formalizada pelo município.

O valor estimado é de R$ ****,00.

A empresa deverá entregar os produtos num prazo máximo de 30 dias úteis, após a emissão da autorização de fornecimento. A partir do recebimento da autorização de fornecimento iniciará o prazo para a entrega dos produtos, que será de, no máximo, 30 trinta dias úteis.

O pagamento será efetuado pelo município, em até 30 dias do recebimento definitivo da quantidade solicitada e após emissão de nota fiscal. O pagamento será efetuado pelo município, em até 30 trinta dias do recebimento definitivo da quantidade solicitada e apósa emissão de nota fiscal. . .

Não haverá exigência de garantia contratual para o fornecimento do material. Não haverá exigência de garantia contratual para o fornecimento do material, uma vez que não se trata de licitação de grande vulto.

Esta licitação será do tipo menor preço. 1. 2. Esta licitação será do tipo menor preço.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. 9. 1. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 28. 1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. 5. 1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8. 9. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.