Licitações de Cursos Seg Trabalho

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante emissão e entrega da nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é o da menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta terá o prazo máximo de até 2 horas para anexar os documentos de habilitação no sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total do objeto é de R$ ****,00.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital. será admitido apenas 01 um licitante vencedor por item/lote conforme critério de julgamento.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita deverá ser efetuada por representante da empresa interessada até o segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes, nos horários das 07h00min às 13h00min, a ser agendada junto à secretaria municipal de administração.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada após 30 dias do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento no art. 75, §3º da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.