Licitações de Previdencia Privada

O edital prevê que a contratação terá vigência de 60 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado na forma da lei. Os preparativos para a implantação do sistema de pagamentos ocorrerão logo após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Patrimônio, cuja titularidade seja do município de Boa Saúde, devendo o comprovante da transação ser entregue à Secretaria no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados ao sistema eletrônico do portal de compras públicas, incluindo declarações de custos trabalhistas, inexistência de impedimentos, cumprimento de requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência, entre outros.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 08/05/2026, horário de Brasília.

O valor mínimo ofertado foi definido a partir de pesquisa de preço realizada pelo setor de compras, no valor de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em até 10 dias úteis após a homologação.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Patrimônio, em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, previstos no item 15 do termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 08/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável uma única vez por igual período, observado o limite máximo de 10 anos.

O critério de julgamento da licitação é a maior oferta.

A habilitação observará os requisitos previstos nos arts. 67 a 69 da lei no 14. 133/2021, sendo dividida em habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 1% a 20% do valor total da oferta vencedora, dependendo da infração), suspensão de participação em licitações com o município do Ipojuca por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 (onze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).

O prazo máximo para início dos serviços de processamento e gerenciamento dos créditos da folha de pagamento será de até 90 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviços. O prazo máximo para instalação dos postos de atendimento e caixas eletrônicos será de até 120 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviços. O prazo de execução dos serviços será de **** dias corridos.

O valor ofertado no certame, pela licitante vencedora, em virtude do direito de exploração dos serviços objeto do contrato de prestação de serviços financeiros, deverá ser creditado em contas específicas para esse fim, informadas no instrumento contratual, de titularidade do município, ipamv e cdtiv. O pagamento deverá ser realizado em parcela única em até 30 dias após o recebimento da ordem de serviços.

O tipo da licitação e critério de julgamento a ser utilizado será de maior lance ou oferta.

Poderão participar da licitação, as instituições financeiras públicas e/ou privadas autorizadas pelo BACEN Banco Central do Brasil, a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos exigidos no edital.

A contratada que infringir as normas constantes deste contrato ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município de Vitória, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Recomenda-se às instituições financeiras interessadas em participar da presente licitação que seja realizada visita técnica aos locais destinados à instalação de postos de atendimento (PABs) e dos caixas eletrônicos, até o 2º segundo dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública. A realização da visita técnica não será fator para desclassificação ou inabilitação da licitante.