Licitações para Previdencia Privada

Lote 5: Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE PEÕES PROFISSIONAISA empresa licitante vencedora deverá fornecer, no mínimo, 25 competidores de montarias em touros, sendo: a) t15 ( quinze) atletas profissionais, selecionados a critério de qualificação da empresa vencedora, competidores de montarias em touros, de renome nacional para se apresentarem no rodeio, objetivando dar agilidade, qualidade, e rapidez, proporcionando aos espectadores do evento um rodeio de alto nível; b) t10 ( dez) competidores selecionados a critério da empresa licitante vencedora; Nos termos da Lei n? 10220/2001, considerar- se- á atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas; Ainda nos termos da Lei n? 10220/2001. Deverá, obrigatoriamente, ser celebrado contrato escrito entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão, contendo as seguintes previsões: qualificação das partes contratantes; o prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de dois anos; o modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações, e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas e cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato. Os contratos firmados entre licitante vencedora e os peões de rodeio deverão ser apresentados ao Município de Alfenas em até 05 ( cinco) dias úteis após a assinatura do contrato com a Administração Pública, sob pena de a licitante responder por infração contratual, sendo cabível, inclusive, a rescisão contratual. DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DOS ENCARGOS É de inteira responsabilidade da empresa contratada arcar com todas e quaisquer despesas, encargos ou obrigações legais, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, civil ou de qualquer outra ( etc. conforme edital)

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigências de qualificação técnica para empresas (microempresa, empresa de pequeno porte, etc. ), exigências de documentação para profissionais (engenheiros, médicos veterinários, etc. ), exigências de seguro, obrigações da contratada (montagem, instalação, testes, vistorias, acessibilidade, materiais, registros, taxas, autorizações, alvarás, licenciamentos, execução, substituição, reparação, notificações, informações, profissionais, equipamentos, materiais, qualidade, tributos, contribuições, despesas, regularidade, correção de deficiências, prazos, relatórios, limpeza, etc. ), obrigações da contratante (acesso, informações, esclarecimentos, fiscalização, gestão, sanções, comunicação, etc. ), prazo de vigência do contrato, preço do contrato, dotação orçamentária, pagamento, reajuste, garantia de execução, entrega e recebimento do objeto, fiscalização, obrigações da contratada e da contratante, sanções administrativas, casos omissos, publicação, foro.

Edital de pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para serviços bancários. Prazo para envio de propostas: 23/04/2025 às 08:29. Prazo para impugnação: 17/04/2025 às 23h59. Prazo para pedido de esclarecimento: 17/04/2025 às 23h59. Requisitos de habilitação: documentos jurídicos, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. Lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Critério de julgamento por item. O licitante deverá apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, com validade de 60 dias. A abertura da sessão pública será em 23/04/2025 às 08:30. O sistema eletrônico é www. ***. *. * termo de referência, minuta de contrato, dados da empresa, modelos de declarações.

A licitação visa contratar uma instituição financeira para prestação de serviços bancários para pagamento de salários e vencimentos do município, Rpps e Fundo de Previdência dos servidores municipais de doutor severiano, e SAAE. O edital completo está disponível no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias. O pregão será realizado no dia 13/06/2025 às 08h30.