Licitação para contratação de empresa de engenharia para serviços de drenagem e pavimentação. O valor estimado é de R$ ****,05. A sessão pública será realizada em 10 de junho de 2026, às 09h00. O critério de julgamento é menor preço global e empreitada por preço unitário. A disputa será aberta e inversa. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos: www. ***. *. *, www. ***. *. * e https://pncp. gov. br/app/editais/pagina/1. Não será admitida a participação em consórcio. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, conforme cronograma físico e financeiro, contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de em até 30 trinta dias, a partir do recebimento da nota fiscal no departamento de tesouraria do município, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021, e mediante a apresentação de relatórios dos serviços executados/medidos.
Para garantia e fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas, a licitante vencedora deverá prestar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato em até 1 um mês após a homologação da licitação e anterior a assinatura do contrato.
O critério de julgamento será menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações exigidas neste edital serão analisadas. A documentação deverá ser apresentada via sistema eletrônico.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria ao local da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração emitida pelo licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a desconformidade com especificações técnicas e outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,05.
