Contratação direta por dispensa eletrônica (Lei 14. 133/2021) para aquisição de capas de proteção sob medida. Exclusiva para ME/EPP. Prazo de entrega: 90 dias. Garantia mínima de 6 meses. Não haverá garantia contratual. Visita técnica obrigatória para levantamento dimensional. Exigência de conjunto-piloto e amostra de tecido. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Subcontratação parcial permitida até 15% (frete).
O prazo de entrega é de 90 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados da assinatura do termo de contrato.
O pagamento será por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não é permitida a antecipação de pagamento. Conforme o texto: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária e o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
Não haverá exigência de garantia da contratação. A contratada deve assegurar garantia mínima de 6 meses sobre o produto. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação e a contratada deverá assegurar garantia mínima de 06 seis meses.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de aceitabilidade de preços será o menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo CNPJ/CPF, certidões de regularidade fiscal federal, estadual, FGTS e justiça do trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções.
A visita técnica é obrigatória para levantamento dimensional. Conforme o texto: o fornecimento é estritamente sob medida, exigindo visita técnica do fornecedor ao amrj para levantamento dimensional.
Não há exigência de amostra na licitação, mas é obrigatória a confecção de um conjunto-piloto e o fornecimento de amostra de 1m x 1m do tecido durante a execução contratual. Conforme o texto: não se faz necessária a exigência de amostra genérica na fase de licitação e o projeto básico prevê a confecção de 01 um conjunto-piloto e o fornecimento de uma amostra de 1m x 1m do tecido.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, atraso injustificado na entrega e inexecução contratual, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e multas. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa e ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado.
O valor total estimado é de R$ ****,75. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação . . . é de r ****,75.