Dispensa de licitação para contratação de serviço de rastreamento veicular por 12 meses, com fornecimento de equipamento em comodato e software de gestão. Participação exclusiva para ME e EPP. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor máximo total de R$ 672,12. Propostas devem ser enviadas até 23/10/2026 às 23h59min para o e-mail ***@***. *. * ou protocolo na Câmara. Prazo de instalação: 15 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento em até 15 dias após atesto da nota fiscal. Não há exigência de amostras, garantia de contratação ou subcontratação. Habilitação: jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista. Não se aplica qualificação técnica e econômico-financeira.
O prazo para instalação, configuração, testes e início do monitoramento será de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo para instalação, configuração, testes e início do monitoramento será de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal-fatura. Conforme o texto: o pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 15 quinze dias, contados a partir do atesto da nota fiscal referente ao mês de prestação do serviço.
Não haverá exigência de garantia de contratação. Conforme o texto: da garantia da contratação: não haverá exigência da garantia de contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: será adotado o critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação exigida inclui jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista. Não se aplica qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme o texto: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . habilitação econômico-financeira a não se aplica. . . qualificação técnica a não se aplica.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: multa de 10 dez por cento sobre o valor dos lotes prejudicados. . . impedimento de licitar e contratar. . . pelo prazo máximo de 3 tríes anos. . . declaração de inidoneidade. . . pelo prazo mínimo de 3 tríes anos e máximo de 6 seis anos.
Não haverá exigência de apresentação de amostras. Conforme o texto: da exigência de amostra: não haverá exigência de apresentação de amostras.
Propostas com valor unitário ou total superior ao limite máximo aceitável, ou que não atendam às especificações e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, serão desclassificadas. Conforme o texto: será desclassificada a proposta que apresentar valor unitário ou total superior a eles, ou que não atenda às especificações e aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste termo de referência.
O valor máximo total da contratação é de R$ 672,12. Conforme o texto: o valor máximo total da contratação é de r 672, 12 seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos.