Licitações Cachoeirinha - PE

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto deste termo de referência será de até 10 dez dias úteis, contado da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O edital estabelece que o município efetuará o pagamento das notas fiscais referentes ao fornecimento objeto deste termo de referência em 30 trinta dias, a contar da data da liquidação das despesas.

O edital informa que o critério de julgamento deverá ser menor preço por lote, tipo de disputa: aberta.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de desempenho de atividade da empresa licitante, através de atestados ou certidãoões, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido a qualquer tempo, ou estar fornecendo satisfatoriamente, no mínimo 30 trinta por cento da quantidade total dos lote s que tenha apresentado o menor lance ou similar a este, permitindose o somatório de atestados ou certidões, comprovando a boa qualidade do fornecimento, para os licitantes que apresentarem as menores propostas referente aos lotes.

O edital menciona que o cometimento de irregularidades sujeitará o particular à aplicação de sanções administrativas, nos termos da lei ****.

Não se exigirá demonstração do serviço ofertado.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação, objeto deste certame, inclusos os custos diretos e indiretos, é de r r ****,86 um milhao duzentos e oito mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e seis centavos mensal.

O prazo para a execução dos serviços é de 06 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado ao final de cada etapa da execução contratual, conforme cronograma.

A licitante vencedora será convocada para prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor total da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas, de qualquer porte, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É pré-requisito, na forma do art. 63, 2 da lei n ****, sob pena de inabilitação, a avaliação prévia do local de execução da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante realizar vistoria prévia no local.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao edital deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,14.