Licitações Públicas Carapicuiba - SP

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis contados a partir da solicitação por ordem de entrega em remessa parcelada, no seguinte endereço: Rua Pedro de Oliveira nº 106, Vila Sulamericana, CEP ****, Almoxarifado da Saúde.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O edital estabelece que o julgamento será feito por menor preço por lote.

O edital especifica que poderão participar exclusivamente microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou microempreendedor individual (MEI), do ramo pertinente ao objeto da contratação.

O edital prevê que o atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15º dia de atraso, após o que será considerada inexecução parcial do contrato.

O edital informa que decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica.

O edital lista que não será admitida a participação de empresas que não sejam exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, que sejam declaradas inidôneas, impedidas ou suspensas para licitar, que tenham como sócio servidor ou dirigente de qualquer esfera governamental da administração municipal de carapicuíba, ou que estejam sob falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 dias.

O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias, contados da data da autorização de fornecimento expedida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observados os valores estimados previstos no item do anexo iii deste edital, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento.

O licitante deverá apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora e suspensão temporária de participação em licitação, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

A empresa classificada em primeiro lugar na etapa de lances deverá apresentar uma amostra de cada item que compõe o lote arrematado, no prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar da data da convocação pela pregoeira, para análise da secretaria requisitante.

Os pedidos de esclarecimento de dúvidas e impugnação com relação ao edital deverão ser encaminhados por escrito até o 3º terceiro dia útil anterior à data de abertura das propostas por meio de site eletrônico, exclusivamente, através de acesso na www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências formais e materiais previstas neste edital, inexequíveis, ou que apresentarem, após superadas a disputa de lances e a negociação, preço superior ao máximo informado no anexo iii.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais é de até 05 cinco dias contados da data da autorização de fornecimento expedida pelas secretarias requisitantes.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento das propostas será feito pelo valor do item, adotando-se o critério de menor preço por item.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, e multa de 10% do valor da ordem de fornecimento em caso de não atendimento das especificações.

É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado.

Os pedidos de esclarecimento de dúvidas e impugnação com relação ao edital deverão ser encaminhados por escrito até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas.

Propostas que não atendam às exigências formais e materiais, propostas inexequíveis, e propostas com preço superior ao máximo informado no anexo III serão desclassificadas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços dar-se-á em até 30 dias a contar do recebimento da autorização de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O repasse do valor será efetuado em 12 parcelas mensais, sendo 90% parte fixa e 10% parte variável calculada com base em indicadores de qualidade. O valor fixo será repassado até o 10º dia de cada mês.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com pesos de 70% para projeto e 30% para proposta de preços.

A habilitação será realizada exclusivamente através do sistema eletrônico na plataforma BLL Compras. Os licitantes deverão apresentar documentação completa conforme exigido no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% ao dia em caso de atraso, e multa de 10% do valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial. Reincidência pode levar à suspensão temporária de participação em licitação.

Será obrigatória a realização de visita técnica no EMEI, ou apresentação de declaração formal assinada pelo responsável técnico informando conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. A visita deverá ser agendada junto à Secretaria de Educação.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada através do site www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de documentação completa ou com erros essenciais também levará à inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.