Contratação de empresa para registro de preços de estudos e projetos de infraestrutura e drenagem (formato dwg/BIM). A licitação é por concorrência eletrônica, tipo melhor técnica e preço. O valor estimado é R$ ****,76. A disputa ocorre na plataforma https:bllcompras. com. A vigência da ata é de 12 meses. A habilitação ocorre antes da fase de proposta.
Os pagamentos serão parciais, de acordo com os serviços prestados, sendo efetuados em até 30 dias contados da entrada das notas fiscais faturas correspondentes na secretaria da fazenda, devidamente atestadas pelos responsáveis das secretarias requisitantes.
A comprovação de prestação de garantia de participação para o presente certame será de R$ ****,84, que corresponde a 1% do valor estimado desta contratação.
O critério de julgamento é técnica e preço.
A fase de habilitação sucede a fase de proposta e projeto, ou seja, só participarão da fase seguinte as empresas consideradas habilitadas.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e multas, sendo as penalidades autônomas e suas aplicações cumulativas.
Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado desta contratação importa em R$ ****,76.