Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pagamento de folha de salário de servidores ativos e aposentados do município de Carapicuíba. O recebimento das propostas ocorre de 24/04/2026 às 00:00h até 20/05/2026 às 09:00h. A sessão de disputa de preços inicia em 20/05/2026 às 10:00h. Consultas e esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,56. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em parcela única em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas.
O início da prestação do serviço deverá ocorrer em até 10 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, e a completa operacionalização da folha de pagamento com todos os servidores migrados deverá ocorrer em até 120 dias corridos da mesma data.
O pagamento do valor ofertado pela instituição vencedora será efetuado em parcela única em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato, mediante depósito identificado em conta bancária indicada pela prefeitura de Carapicuíba.
O valor da garantia para a proposta será de R$ ****,53 (1% do valor estimado da contratação). A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o de maior oferta de preço, observados os valores estimados e as especificações técnicas.
A habilitação consistirá em registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, declaração conjunta, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia em caso de atraso, multa de 10% do valor da ordem de serviço ou contrato em caso de não atendimento ou entrega em desacordo, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser encaminhados por escrito até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas, exclusivamente através do site www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.