Licitações Públicas Carapicuiba - SP

O serviço descrito neste termo de referência deverá ser totalmente executado e concluído dentro do prazo máximo de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da assinatura da avença, podendo ser prorrogado uma única vez a critério da contratante.

A remuneração pelos serviços prestados será realizada única e exclusivamente por meio dos valores a serem arrecadados pela contratada com as inscrições do concurso público, independentemente da quantidade de candidatos inscritos.

Em virtude do objeto e das condições deste contrato, fica inexigível a garantia, conforme faculta o art. 96, da lei ****.

Para o julgamento das propostas a serem apresentadas pelas instituições que cumprirem plenamente os requisitos legais e demais exigências deste termo de referência, será levado em consideração: a proposta técnica apresentada pela instituição atende ao escopo dos serviços apresentados neste termo de referência, se a instituição cumpre o disposto no art. 75, inciso xv, da lei federal n ****, bem como os requisitos de habilitação, regularidade fiscal e qualificação técnica necessários e o menor preço.

A instituição a ser contratada deverá comprovar ser instituição brasileira, não possuir fins lucrativos, estar incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, educação e/ou desenvolvimento institucional, possuir reputação éticoprofissional ilibada e ter previsão expressa em seu estatuto/contrato social para o fim de planejamento e execução de concurso público.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30 por cento sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e de contratar, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 45 dias, contados do recebimento do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 5 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital prevê que a garantia mínima é de 01 um ano contra defeitos, podendo esse período ser estendido por até 5 anos, conforme código de defesa do consumidor, se for detectado vício oculto de fabricação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor por item.

O edital exige a apresentação de documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante as fazendas municipal, estadual e federal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência e recuperação judicial, consulta ao CEIS, cadastro de apenados do TCE-SP e TCU.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que a vistoria técnica é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega e instalação do objeto será de até 15 quinze dias, contados do recebimento do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela competente área, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, ou através de boleto bancário com vencimento mínimo de 5 cinco dias.

O edital estipula garantia mínima de 90 noventa dias pelos serviços executados e garantia pelo bebedouro de pelo menos 01 um ano contra defeitos, podendo esse período ser estendido por até 5 anos, conforme código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço global, nos termos do art. n 75, inciso II da lei 14. 133/2021 e do ato da mesa n 7/2023.

Serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante as fazendas municipal, estadual e federal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e consultas a cadastros de empresas inidôneas e suspensas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A vistoria técnica é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, durante o expediente, das 09 às 18 horas.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil e quatrocentos reais).

O edital prevê que o prazo para entrega e instalação do objeto será de até 15 quinze dias, contados do recebimento do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela competente área.

O edital prevê garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços executados e garantia de 01 um ano para o aparelho de ar condicionado contra defeitos.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital prevê a exigência de prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante as fazendas municipal, estadual e federal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e consultas a cadastros de empresas inidôneas e suspensas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital prevê que a vistoria técnica é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, durante o expediente.

O edital prevê que o custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e dez reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.