Licitações Públicas Carapicuiba - SP

O edital prevê que o prazo para execução do objeto é de 03 três meses, a serem iniciados até 30 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira até 30 trinta dias corridos após a apresentação da fatura das obras/serviços executados, medidos e aprovados pela contratante, acompanhados dos documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,27 (dez mil, três reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora por atraso na entrega e multa por não atendimento das especificações. Em casos graves, pode haver suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

É obrigatório visitar o local das obras/serviços ou apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico informando conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. A visita deve ser agendada.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias contados, a partir da solicitação por ordem de entrega em remessa única ou parcelada, no seguinte endereço: Rua Pedro de Oliveira no 106, Vila Sulamericana, CEP **** 085 Almoxarifado da Saúde.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O edital informa que o julgamento será feito por menor preço por item.

O edital especifica que poderão participar exclusivamente, microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP ou micro empreendedor individual MEI, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação. A documentação para habilitação inclui registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, declarações conjuntas e prova de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital detalha que comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, a contratada que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora e suspensão temporária.

O edital menciona que é facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

O edital estabelece que decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica.

O prazo para a contratada disponibilizar o link será de 5 cinco dias após o recebimento da ordem de início. O contrato terá a duração de 12 doze meses, contado a partir da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento será feito por menor preço por item.

Poderão participar deste aviso, exclusivamente, microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP ou micro empreendedor individual MEI, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% do valor da ordem de serviço em caso de não atendimento das especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos em casos de reincidência ou faltas graves.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA, no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor), com garantia mínima de 12 meses.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê que o contratado responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e que o fiscal administrativo atuará tempestivamente na solução de problemas, reportando ao gestor do contrato para as providências cabíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12.