Documentos complementares (termo de referência, modelo de proposta comercial, declarações, minuta da ata de registro de preços) exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação (credenciamento, cumprimento de requisitos para habilitação, conformidade da proposta com as exigências do edital, cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrada ata de registro de preços com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas). Prazo de validade da proposta (60 dias úteis). Documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Especificação de produtos (data de fabricação, certificado de aprovação (CA) válido, prazo de validade, atendimento às exigências legais da portaria n ****, de 6 de maio de 2020 e NR 06). Prazo de entrega dos produtos (10 dias úteis). Condições de pagamento (contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura). Prazo de pagamento (máximo de 20 dias úteis). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazo, forma e local). Local de entrega (almoxarifado da prefeitura municipal). Obrigações da vencedora (observância de normas técnicas, normas de
segurança do trabalho, manutenção de condições de habilitação e qualificação). Reajustes de preços (possibilidade de acréscimos ou supressões). Foro competente (comarca de Três Passos/RS). Anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, declarações, minuta da ata de registro de preços).