Licitações de Muro

Os serviços deverão ser prestados em até 10 dias após o recebimento da ordem de compra, nos locais a serem indicados pelas áreas requisitantes.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo emediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de formaparcelada, de acordo com os termos da lei no **** e decreto municipal no ****.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei no **** lei de licitações e contratos administrativos.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 10/06/2026 às 23h59min.

As proponentes interessadas deverão cotar todos os itens contidos no lote, sob pena de desclassificação no referido lote.

O valor total do lote 1 é de R$ ****,93.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração também pode levar à inabilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,11.

O prazo estimado para a conclusão da obra é de 18 meses, contados da assinatura da ordem de serviços ou da autorização para início dos serviços. A vigência do contrato será de 24 meses.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, na conformidade do fornecimento, de acordo com a proposta de preços apresentada, até o dia 10 do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal com antecedência mínima de 02 dias antes da data prevista para pagamento.

O edital deverá contemplar a previsão do artigo 58 e seus parágrafos 1º e 2º, todos da Lei nº 14. 133/21, no que tange à garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A licitante deverá comprovar aptidão técnica, qualificação técnica, registro no conselho regional de administração, registro do responsável técnico, comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico, e apresentar o programa PGR com a respectiva ART.

As penalidades incluem advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado, suspensão do direito de licitar e contratar por 3 anos e multa de 8% em caso de inexecução parcial, suspensão do direito de licitar e contratar por 5 anos e multa de 10% em caso de inexecução total, e declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar por 3 anos e multa de 10% em caso de prejuízo material.

A licitante deverá visitar o local onde serão executados os serviços para se inteirar de todos os aspectos que cercam sua execução. O acompanhamento técnico deverá ser agendado com o setor de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações do edital, se contiver alternativas de preço ou condição que induza a mais de um resultado, ou se não corresponder às especificações contidas no edital.

O fornecimento será feito de acordo com a demanda, mediante solicitação formal da Secretaria de Obras, com antecedência mínima de 48 horas. A primeira entrega será em até 15 dias a contar da assinatura do contrato, e as demais entregas estimam-se em 30m³ por mês, com a previsão total de 04 meses de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 10 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica (NFE) apresentada, com um prazo de 05 dias para a emissão dessa manifestação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio digital após solicitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentos falsos, o não cumprimento das exigências do edital, a recusa em celebrar o contrato ou apresentar a documentação exigida, e o comportamento inidôneo ou fraude podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.