Licitações de Muro

O edital prevê a avaliação por menor preço eletrônica empreitada por preço global.

O edital prevê que o prazo para a realização da entrega é de 07 sete dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos.

O edital prevê que será necessário fornecer garantia para a manutenção caso seja necessário no período de disponibilização da cobertura.

O edital estabelece que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço do lote, nos termos da lei n 14. 133/21.

O edital informa que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei no ****, de 2021, incluindo a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital indica que o fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021 e que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no art. 156 da lei federal no **** de 01 de abril de 2021.

O edital informa que o valor estimado da presente aquisição/serviço é de R ****,64 (dez mil, novecentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.

O edital prevê que o objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa.

O edital prevê que os interessados deverão encaminhar, juntamente com a proposta de preços, a seguinte documentação: ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos previdenciários e trabalhistas, comprovação de regularidade junto ao FGTS e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no ****, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, sendo destacadas as seguintes: a advertência, b multa, c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.

O edital prevê que o objeto do presente termo de referência deverá ser entregue conforme autorização de fornecimento emitido pelo departamento de compras, após recebimento da nota de empenho. Não há menção explícita à necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o preço estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do departamento de compras, emitidos por empresas do ramo. O valor limite para dispensa de licitação é de R$ ****,11.

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia 15/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,77 (dois milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).