Licitações de Pop

O prazo de execução total das obras de reforma é de onze meses, com as unidades sendo executadas uma por vez. O prazo de vigência do convênio é de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. A medição será mensal. O pagamento será autorizado após o ateste pelo servidor competente e a apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção tributária quando aplicável.

A contratação conta com garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço Global.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme as exigências contidas no edital e seus anexos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais e de não possuir impedimentos.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza.

O valor total estimado para as reformas é de R$ ****,09.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer conforme o termo de referência, com pagamento em até 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, que não poderá ultrapassar o prazo de 05 dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

O edital informa que Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao cnpj da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital indica que será exigida a apresentação dos documentos para habilitação apenas pelo licitante vencedor, tendo em vista que a fase de habilitação não antecede a de julgamento na presente licitação.

O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 09 de maio de 2026.

O edital menciona que a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. e que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.