Licitações de Projetos Educacionais

O início da prestação dos serviços ocorrerá imediatamente após a assinatura do contrato, com vigência inicial de 12 meses. A execução será feita mediante ordem de serviço, e o profissional designado deve se apresentar no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento da ordem. Conforme edital: o in�cio da presta��o dos servi�os ocorrer� imediatamente ap�s a assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será mensal, pelo valor fixo mensal contratado, após o recebimento definitivo dos serviços e o regular atesto da nota fiscal, em até 30 dias. Conforme edital: o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo e do regular processamento da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no CREF. Conforme edital: a documenta��o relativa � qualifica��o t�cnica consistir� em: a atestados de capacidade t�cnica. . . b certid�o de registro de pessoa jur�dica, atualizada e expedida pelo conselho regional competente cref.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: a multa a ser recolhida. . . n�o poder� ser inferior a 0, 5 cincod�cimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do pregão. Conforme edital: qualquer cidad�o poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura do preg�o.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A falta de documentos de habilitação no prazo estipulado implica inabilitação. Conforme edital: ser� desclassificada a proposta vencedora que: . . . c apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O valor total estimado é de R$ ****,52. Conforme edital: valor total da r ****, 52 cento e cinquenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, até 12/11/2026 às 23:59h, conforme item 8. 1: as propostas deverão ser apresentadas encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o envio para o endereço de email ***@***. *. * e ***@***. *. *, até o 12 23 de novembro de 2026 às 23: 59h.

O repasse será mensal, com limite máximo de R$ ****,20, conforme item 6. 2: o limite máximo mensal de auxílio financeiro será de até r$ ****, 20. O valor anual é de R$ ****,40, totalizando R$ ****,00 para 60 meses.

O julgamento será por pontuação de critérios técnicos, conforme item 9. 3: a avaliação das propostas terá caráter classificatório e será realizada com base, exclusivamente, no conteúdo apresentado pela osc em sua proposta, com pontuação máxima de 60 pontos.

Para celebrar a parceria, a OSC deve apresentar documentos como estatuto, CNPJ com mínimo 1 ano, comprovantes de experiência prévia, certidões fiscais, trabalhistas e FGTS, conforme item ****: a organização da sociedade civil classificada em primeiro lugar deverá apresentar, na secretaria municipal de educação os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos.

As sanções aplicáveis são advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 1: a administração pública municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil parceira as sanções de: i advertência ii suspensão temporária iii declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do edital é até 05/11/2026, conforme item 4. 2: as impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidas à secretaria municipal de educação e protocolizadas no setor de licitações. . . até o dia 05 de novembro de 2026.

Propostas que não contemplarem os elementos dos modelos anexos, com ausência de itens ou itens em branco, serão eliminadas, conforme item 9. 10: as propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes no modelo de proposta anexo ii a este edital com ausência de itens ou itens em branco serão eliminadas.

O valor total estimado é de R$ ****,00 para 60 meses, conforme item 6. 1: totalizando o valor de r$ ****, 00 um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e seiscentos e setenta e dois reais para o período de 60 meses.

O prazo máximo para iniciar o serviço é de 10 dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço: o prazo máximo para a iniciar o serviço é de 10 dez dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, por ordem bancária: o pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global: critério de julgamento: menor preço.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor total global é de R$ ****,00: total geral r$ ****,00.