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Prefeitura Municipal De Cunhataí - SC
Atividades Educacionais/ Projeto Cultural/ Projeto Educacional/ Servicos Educacionais
Página: 1 /1 Nr. : 64/2026 Processo Adm. : Data do Processo: DISPENSA DE LICITAÇÃO 104/2026 28/07/2026 E- mail: Site: ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CUNHATAI Avenida 29 de Setembro, 450 - Centro - Cunhataí CEP: ****- 000 CNPJ: 01. 612. 116/0001- 44 Telefone: ( 49) ****- **** c) Modalidade: O( a) responsável desta entidade, no uso das atribuiç - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 104/2026. EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 64/2026
Contratação de empresa especializada para disponibilização de profissional devidamente habilitado, visando à prestação de serviços junto à secretaria municipal de educação e cultura do município de Cunhataí/SC, para o desenvolvimento, coordenação e instrução das atividades da banda fanfarra municipal, compreendendo o ensino teórico e prático de música, técnicas de execução instrumental, preparação de apresentações e demais atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento do projeto. Serviço de instrutor da banda fanfarra: 9, 000 hrs
AI helper
Contratação de instrutor para banda fanfarra municipal por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei 14. 133/2021. O objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento, coordenação e instrução musical. A contratação se justifica pela necessidade de promover atividades culturais, artísticas e educativas, e pela urgência após o falecimento do instrutor anterior, com proximidade das comemorações cívicas de 7 de setembro. O valor é de R$ ****,00, compatível com o mercado. A vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026. A fiscalização ficará a cargo da gerente de cultura.
A prestação dos serviços deverá ocorrer na última semana do mês de julho, durante o mês de agosto e no mês de setembro. A vigência da contratação será até dia 31 de dezembro de 2026.
O critério de julgamento foi menor preço, conforme indicado no trecho o pre�o foi considerado razo�vel, vantajoso e em conson�ncia com o princ�pio da economicidade.
Para habilitação, foram apresentados documentos de regularidade fiscal (CNPJ, contribuintes estadual/municipal, fazenda municipal, estadual e federal, FGTS, Justiça do Trabalho) e certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. Também foi exigida declaração unificada atestando inexistência de fato impeditivo, conhecimento das regras, não ter sido declarada inidônea, conhecimento das intervenções e características técnicas, cumprimento dos requisitos de habilitação e ausência de vínculo com o órgão contratante.
As sanções administrativas serão processadas conforme as disposições da lei n 14. 133/2021 e do decreto n 135 de 29 de dezembro de 2023.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais).