O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de kits educacionais de robótica, destinados a instituições de ensino de municípios consorciados ao CIMVAJER. O objeto inclui não apenas os kits, mas também guias digitais, suporte técnico permanente, orientação pedagógica inicial, capacitação básica, formação de professores multiplicadores e acompanhamento pedagógico online. A licitação será realizada na plataforma AMM Licita. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão pública é 19 de março de 2026. O valor estimado global é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. Não há exigência de garantia contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.
O pagamento será realizado pelos órgãos participantes à detentora da ata, de acordo com as contratações efetivamente realizadas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da regular execução do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, desde que devidamente atestado pela administração.
Os kits educacionais de robótica fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos produtos pela administração, contra defeitos de fabricação, falhas de funcionamento ou quaisquer vícios que comprometam sua utilização no ambiente educacional.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as exigências de habilitação e as demais condições estabelecidas neste edital e no termo de referência.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a cópia de documento oficial de identificação com foto dos sóciosadministradores ou do representante legal da licitante b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações contratuais posteriores, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores d inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício e das respectivas alterações contratuais.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto, sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, formular pedidos de providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.
O valor estimado global do registro de preços corresponde à soma dos valores estimados dos itens constantes da tabela abaixo, não configurando obrigação de contratação integral, por se tratar de sistema de registro de preços. Valor global: R$ ****,00.
