Licitações de Reservas

Não há exigência de garantia de proposta e não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A habilitação pode anteceder ou suceder a apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Documentos de habilitação só serão exigidos do licitante mais bem classificado se a habilitação não for a fase inicial.

Cometem infração administrativa, passíveis de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem a licitação ou praticarem atos ilícitos.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, seja preenchida de forma a identificar o licitante, ou apresente valores manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 trinta dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente. o pagamento ser� efetuado em um prazo n�o superior a 30 trinta dias, contados da data da entrega doproduto mediante a apresenta��o da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Ser� exigida, no momento da apresenta��o da proposta, garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no ****

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. os documentos de habilita��o que dever�o ser apresentados, s�o os seguintes

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante a advertência, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es e demais condi�es do edital sujeitar� o licitante �s seguintes san�es

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas. a n�o regulariza��o da documenta��o no prazo previsto nos itens 6. 1. 3 e implicar� decad�ncia do direito � contrata��o

O valor estimado é de R$ ****,40. valor estimado: r ****, 40