Licitações de Servicos Gesso

O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, com conclusão limitada a 30 dias corridos. Em situações emergenciais, o início é em até 72 horas e a conclusão em até 5 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do atesto da execução dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para os serviços executados e materiais aplicados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inadimplemento.

O edital indica que não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, preços inexequíveis, não atendimento às especificações técnicas, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O início da execução do objeto será em 10 dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O julgamento será pelo critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O retorno dos modelos em cera, com os dentes montados para prova em paciente, deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados da retirada. O retorno dos modelos provados, devidamente concluídos para instalação na boca do paciente, deverá ocorrer em até 5 dias úteis, contados da nova retirada. Os produtos rejeitados deverão ser repostos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da notificação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pela contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos podem ser exigidos conforme o edital, incluindo comprovação de aptidão técnica e registro no conselho regional de odontologia.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento do contrato pode levar à aplicação de multas de até 30% do valor do contrato e sanções mais graves.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.