Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de aparelho de ultrassonografia pela Prefeitura Municipal de Teixeirópolis. O valor estimado é de R$ ****,78. A abertura da sessão pública será em 08 de abril de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço. Não há exigência de visita técnica ou apresentação de amostras. A garantia de proposta e de contrato também não são exigidas. O edital prevê benefícios para micro e pequenas empresas em itens com valor de até R$ ****,00. A negociação poderá ser realizada. A fase de habilitação não antecede a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Em caso de recursos, o prazo para manifestação de intenção é de 10 minutos, com 3 dias úteis para apresentação das razões. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Teixeirópolis em endereço indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. O prazo de garantia contratual do equipamento, complementar à garantia legal prevista no lei n ****, será de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de conhecimento das condições locais, registro na ANVISA e registro sanitário dos produtos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.