Licitações de Memorial Descritivo

A empresa vencedora deverá entregar os projetos digital inteiramente concluídos, em condições de utilização no prazo de até 2 dois meses contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo 50% na entrega para a secretaria de planejamento e 50% do valor no momento que o projeto for aprovado pela secid, seil, seab, der ou caixa. O prazo de pagamento será até 30 trinta dias após emissão da nota.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser exigidos para comprovação de exequibilidade da proposta.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, ou a não comprovação da capacidade técnica e econômica podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 3 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A visita técnica é opcional e deve ser previamente agendada pelo telefone **** (WhatsApp), devendo ocorrer até o dia útil anterior à data da licitação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outras infrações.

O valor total da contratação é de R$ ****,18.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os licitantes poderão deixar de apresentar documentos que constem no SICAF. Documentos fiscais serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 46 **** até o dia 09/06/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital deverão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será realizado em etapas, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, e que o prazo para liquidação e pagamento será de 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação [. . . ] em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital exige a comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, atestados de capacidade técnica, registro em conselho profissional, certidão de acervo técnico, anotação de responsabilidade técnica, e documentação que comprove a capacidade fiscal, social, trabalhista, e econômico-financeira do licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,71.