Licitações de Memorial Descritivo

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é por menor preço, nos termos dos artigos 6, inciso xxxviii, 17, 2, e 34, todos da referida lei.

Para a prestação dos serviços, os interessados devem comprovar atuação em ramo compatível e apresentar documentos para qualificação técnica, nos termos do artigo 62, inciso II, da lei federal n 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em conformidade com o disposto no termo de referência, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal no departamento de tesouraria, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições, em conformidade com a legislação vigente, acompanhada dos seguintes documentos: prova de regularidade com a fazenda federal e a seguridade social, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, e a comprovação relativa a regularidade trabalhista.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e sequintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento é menor prego global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação descrita nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e das declarações de habilitação, conforme anexos do edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Conforme dispõe no termo de referencia, o licitante poderá realizar vistoria no local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 07h00min as 13h, devendo o agendamento ser efetuado previamente em junto a secretaria municipal de planejamento, projetos, habitacao e controle urbano da prefeitura municipal de caarapbms, pelo telefone 67 ****, conforme descrito no termo de referencia. O prazo para realizar vistoria será em ate 24 vinte e quatro horas antes da data fixada para a sessão publica.

Até 03 três dias uteis antes da data designada para a abertura da sessao publica, qualquer pessoa podera impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da licitação é de R$ ****,23.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 120 cento e vinte dias escola municipal santo antônio e 300 trezentos dias escola municipal antônio baby, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços sera efetuado em moeda brasileira corrente, ate 05 cinco dias uteis, apos recepçao do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentaçao correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas as clausulas contratuais e obedecidas as condiçoes para liberaçao das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos serão apresentados ao agente de contratação, exclusivamente pelo sistema eletrônico de licitação bll compras, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução das obras é de r ****, 14 trezentos e oitenta e cinco mil e seis reais e quatorze centavos para o lote 01 e r ****, 72 novecentos e oito mil e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos para o lote 02.

O prazo para a execução das obras e serviços a partir do recebimento da ordem de inicio será de 60 dias corridos.

As empresas deverão entregar atestados de responsabilidade técnica, em nome do responsável técnico, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

Deverá submeter à aprovação, amostras dos materiais a serem utilizados, antes de sua aplicação e em tempo hábil, cabendo fazer as devidas anotações, no competente diário de obra, quanto à sua aprovação ou rejeição.