O edital trata da contratação de empresa de engenharia civil para construção de unidades habitacionais. A licitação será na modalidade concorrência pública eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas inicia em 22/02/2026 e a abertura em 11/03/2026. A visita técnica é facultativa. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. A empresa vencedora terá 2 horas para anexar os documentos de habilitação após o julgamento das propostas.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, conforme consta no edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, conforme medição apresentada e relatório fotográfico mediante depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme consta no edital.
Será exigida dos licitantes garantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, na forma do que permite o 1 do art. 58 da lei n ****, conforme consta no edital.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme consta no edital.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar nos sistema art. 63, ii da lei ****, conforme consta no edital.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, conforme consta no edital.
A empresa interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor indicado pela licitante, o local objeto deste edital, durante o período compreendido entre a data da publicação do edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento de horário através do seguinte do email: ***@***. *. *, ou na sede do município localizada na rua benicio pinto cerqueira centro monte do carmo to, conforme consta no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme consta no edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62, conforme consta no edital.