Licitações de Levantamento Radiometrico

O prazo para execução pela contratada será de imediato a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado conforme segue: a as notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês b as notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo de menor valor global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas e cédula de identidade, prova de regularidade em relação aos débitos tributários federais e à dívida ativa da união, prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação corresponde a r ****, 66 um mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 20 vinte dias a partir da retirada da nota de empenho e ordem de execução dos serviços e o prazo para emissão do relatório de qualidade será de 20 vinte dias contados após a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação pois os serviços de controle de qualidade não são passíveis de garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Poderão participar deste pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAFe no Sistema de Compras do Governo Federal www. ***. *. *

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, tendo em vista ser um serviço pontual.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.