Licitações de Mate

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da assinatura da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme especificado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

A empresa contratada deverá expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

A Guarujá Previdência efetuará o pagamento em uma única parcela em até 30 trinta dias, contados a partir do aceite da nota fiscal, ou do primeiro dia útil subsequente, no caso de não haver expediente naquela data.

Não será exigida garantia para atendimento ao objeto desta aquisição.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, juntamente ao envio de sua proposta adequada, incluindo qualificação econômico-financeira, técnica, fiscal, social e trabalhista, e jurídica.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multas (de 0,5% por dia em atraso até 15%, e de até 30% do valor empenhado em caso de inexecução total ou parcial) e impedimento de licitar e contratar.

O valor global estimado da contratação é R$ ****,54.

O prazo para entrega/execução é de até 10 dias úteis, após a assinatura da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de recebimento e aceite da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multas diárias por atraso, multa sobre o valor total do contrato por descumprimento de prazo, multa por nota fiscal inadequada, rescisão unilateral e suspensão temporária do direito de contratar.

O Sesi e o Senai solicitarão, quando necessário, amostras à empresa classificada em 1º lugar, com prazo máximo de 72 horas para entrega.

O edital prevê prazo de 30 minutos para intenção de reconsideração, com 02 dias úteis para apresentação das razões.

O valor total estimado é de R$ ****,90.