Licitações de Aro

O edital prevê que os materiais serão fornecidos em até trinta 30 dias do recebimento do pedido de compra, a ser encaminhado através do email indicado, nas quantidades, locais, dias e horários indicados no momento da solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entrega do atestado da execução do fornecimento constante na nota fiscal, com visto do funcionário competente do setor de recebimento definitivo. O prazo máximo para pagamento é de até trinta 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que a contratada será selecionada por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço, adjudicação por item.

O edital prevê que poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividades relacionada ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as fazendas públicas municipais, estaduais e federal, com o fgts e com a justiça do trabalho.

O edital menciona que, na não resolução dos problemas comunicados, a administração deverá acionar as cláusulas contratuais para sanção administrativa contra a contratada. Também prevê que os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital apresenta um valor total estimado de ****,40.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a ****, 60, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, comprovação de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras ficam obrigadas a fornecer amostras dos respectivos itens, o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da data do encerramento da respectiva sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado do lote é de ****, 00.

O prazo de entrega será de 20 vinte dias, de acordo com o descritivo especificado de cada objeto, que serão informados pela administração, de acordo com a necessidade, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pelo departamento responsável.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas o Anexo II (Modelo de Proposta Ajustada) menciona que Garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R ****,25 cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos.

O prazo de entrega dos bens é de até 05 dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra/fornecimento emitida pelo ente demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardamento da execução, declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, atos ilícitos e ato lesivo.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59min. do dia 06/05/2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,50.