Dispensa eletrônica para contratação de assessoria técnica em gestão da política municipal de assistência social (SUAS). Critério de julgamento: menor preço global. Disputa eletrônica na plataforma Licitar Digital. Início do recebimento das propostas em 26/10/2026 às 17:00, sessão em 30/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília). Proposta deve incluir todos os custos. Habilitação exige documentos fiscais, trabalhistas e de capacidade técnica. Pagamento conforme termo de referência. Sanções previstas na Lei 14. 133/2021.
O pagamento será realizado na forma, condições, prazos e critérios estabelecidos no termo de referência e, quando houver, no contrato, observadas as disposições da lei federal no 14. 133/2021. a liquidação da despesa ficará condicionada ao recebimento do objeto, ao atesto da execução pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.
Para habilitação, deverão ser apresentados documentos como contrato social, CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, entre outros. deverão ser apresentados, no mínimo: a contrato social atualizado ou documento equivalente b comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.
O fornecedor que descumprir obrigações estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o fornecedor que deixar de cumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.
A declaração falsa ou a apresentação de informação ou documento inverídico sujeitará o fornecedor às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. a declaração falsa ou a apresentação de informação ou documento inverídico sujeitará o fornecedor às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
O valor total estimado é de R$ ****,04. valor total r ****, 04.
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