Pregão eletrônico para registro de preços de mão de obra com fornecimento de materiais para execução de calçadas e muretas em diversos locais do município. Propostas até 05/11/2026 às 8h15, disputa às 8h30 no Portal de Compras Públicas. Julgamento por menor preço por item. Necessário cadastro no portal. Empresas devem ter registro no CREA/CAU e comprovar capacidade técnica com CAT e atestados. Pagamento por estimativa nos dias 20 e 28, com retenção de 5% na última medição. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma estabelecido para cada item, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Trecho: o prazo de execução dos serviços será conforme cronograma estabelecido para cada item, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por estimativa, nos dias 20 e 28, após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura e do respectivo laudo de execução. Trecho: O pagamento será efetuado por estimativa, nos dias 20 vinte e 28 vinte e oito, após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônicafatura e do respectivo laudo de execução dos serviços.
Há retenção de 5% do valor da última medição como garantia para a entrega da documentação técnica final. Trecho: fica estabelecida a retenção de 5 cinco por cento do valor correspondente à última medição dos serviços de engenharia, a título de garantia para a entrega completa, adequada e aprovada da documentação técnica final da obra.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: tipo de julgamento: menor preço por item e considerar-se-á vencedora a licitante que. . . ofertar o menor preço por item.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnica. Trecho: certidão de registro ou inscrição da empresa licitante no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação
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