Licitações de Sistema Hidrantes

A declaração de que entregará a obra dentro do prazo de 90 noventa dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço, é parte da proposta.

O pagamento será realizado, conforme condições estabelecidas no contrato, cuja minuta constitui no anexo iii deste edital.

A garantia de execução do contrato está prevista na seção 26 do edital.

O critério de julgamento é execução indireta e regime de empreitada por preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado nos itens 12. 9 a ****.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme artigo 156 da lei 14. 133/2021.

A licitante poderá realizar a visita técnica onde serão executados os serviços, e caso necessite da presença do responsável técnico da prefeitura, esta deverá ser previamente agendada, antes da data estipulada para abertura da licitação, junto ao departamento de desenvolvimento urbano pelo telefone 19 ****.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação é o valor médio orçado, correspondente a R$ ****,37.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até a data prevista para recebimento das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,21.

Os serviços deverão ser executados nos locais indicados pela secretaria, no prazo máximo de 20 dias a contar do recebimento da ordem de serviço devidamente assinada. devendo este prazo ser cumprido pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste termo, no contrato e na lei **** e altera��es.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de serviços constantes na cláusula quarta deste termo. O critério de julgamento ser� o de menor pre�o por item, na lista de servi�os constantes na cl�usula quarta deste termo.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. A habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira ehabilita��o t�cnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: i dar causa � inexecu��o parcial do contratoataii dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano �administra��o, ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoiii dar causa � inexecu��o total do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o porirregularidade na aplica��o da lei federal **** ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias�teis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00. valor estimado para esta contrata��o � der ****, 00 quarenta e sete mil e quinhentos e dois reais.