Licitações de Tubulacoes

O prazo de entrega será de até 15 dias a contar do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Joanésia, MG, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após a efetiva entrega e conferência com as solicitações.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, contada a partir da entrega e aceite definitivo do equipamento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica operacional.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se o direito de solicitar a apresentação de amostras dos produtos das empresas provisoriamente vencedoras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início dos serviços, que é de 03 (três) dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente. O prazo para pagamento, se não definido, é de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A consulta a cadastros de sanções será realizada. Para contratações com base no inciso II do art. 75 da Lei ****, será exigida a comprovação da regularidade com a fazenda federal, FGTS e débitos trabalhistas para pessoas jurídicas, e com a fazenda federal para pessoas físicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, conforme detalhado no item 12. 2 do edital.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.