Brasil | CE | ARACATI:MUNICIPIO DE ARACATI - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI - CE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ACESSÓRIOS PARA SUPORTE TÉCNICO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E ATIVIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lote 8: PLUG DE CONEXÃO TIPO P2 ESTÉREO ( 3, 5 MM), ESTRUTURA METÁLICA NIQUELADA, BLINDAGEM PARA REDUÇÃO DE RUÍDOS, COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO PROFISSIONAL E DISPOSITIVOS MÓVEIS, CONECTOR SOLDÁVEL.
O edital descreve as obrigações do contratado (fornecedor), incluindo a reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da previdência social e aprendizes; comprovação da reserva de cargos; ônus por equívocos no dimensionamento da proposta; manutenção de preposto; respeito às normas de segurança e medicina do trabalho; prestação do serviço de acordo com o termo de referência; atendimento às normas da ABNT; responsabilidade pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços; disponibilidade de recursos administrativos, financeiros, de transporte, de compras; observação das determinações do fiscal; comunicação de ocorrências anormais ou acidentes; responsabilidade por obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias; proibição de contratação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de dirigente do contratante; obrigações do contratante (órgão público); indicação do local e horário dos serviços; acesso ao local de entrega; recebimento do objeto no prazo e condições estabelecidas; acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; notificação de imperfeições, falhas ou irregularidades; pagamento ao contratado; aplicação de sanções; disponibilização de informações; prestação dos serviços mediante expedição de ordens de compra; descrição dos produtos e quantidade na ordem de compra; entrega no endereço físico ou por e-mail; aceite dos produtos/serviços pelo órgão recebedor; prazo de fornecimento de 20 dias úteis; recusa de produtos inadequados; prorrogação de prazo com justificativa; fiscalização e recebimento do objeto; recebimento provisório e definitivo do objeto; fiscalização da execução do contrato; limitação ao fornecimento dos itens especificados; reajuste de preços após um ano, com base no INPC; reequilíbrio econômico-financeiro em caso de força maior; infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); prazo para recurso; extinção do contrato por não cumprimento de normas, desatendimento de determinações, alteração social da empresa, falência, caso fortuito ou força maior, atraso na obtenção de licença ambiental, atraso na liberação de áreas, razões de interesse público, não cumprimento de obrigações relativas à reserva de cargos; extinção do contrato por parte do contratado; procedimento de extinção; divulgação do instrumento no portal nacional de contratações públicas; obrigações do contratado em manter as condições de habilitação e qualificação; contrato vinculado ao edital e à proposta licitatória; inadimplência do contratado; proibição de subcontratação sem autorização; rejeição de itens em desacordo com os termos; integração de peças do procedimento licitatório; responsabilidade do contratado perante terceiros; casos omissos; foro da comarca de Aracati.