Licitações para Obtencao (Brasil)

Lote 1: DISPENSA DE LICENÇAS - Serviço completo de diagnóstico, avaliação técnica, elaboração e protocolo de solicitação de dispensa de licenciamento ambiental para atividades classificadas como de impacto ambiental insignificante. Inclui: - Levantamento técnico e documental da atividade; - Elaboração de mapas, croquis e memórias descritivas; - Elaboração e envio do pedido de dispensa via SIGA- SEMA; - Acompanhamento até a obtenção do parecer formal ou documento de dispensa expedido.
Lote 2: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - Abrange toda a instrução processual da LAS, exigida para atividades de baixo impacto ambiental, com elaboração de estudos e documentos necessários, tais como: - Memorial descritivo da atividade; - Croqui de localização georreferenciado e mapas temáticos ( APP, uso do solo, etc); - Cadastro e preenchimento no SIGA- SEMA; - Emissão de guias e pagamento de taxas; - Acompanhamento da tramitação e obtenção da licença.
Lote 3: LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC - Serviços de obtenção de LAC para atividades elegíveis no sistema da SEMA, com as seguintes etapas: - Análise da viabilidade e enquadramento da atividade; - Elaboração e preenchimento do Termo de Adesão e Compromisso; - Cadastro e upload dos documentos exigidos no SIGA- SEMA; - Acompanhamento do deferimento automático ou manifestações técnicas posteriores.

A dispensa eletrônica visa a contratação de planos básicos para rastreador via satélite. O processo ocorrerá exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica (compras. gov. br). Os fornecedores devem apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço/desconto até a data e horário estabelecidos. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e declarar a compreensão dos direitos trabalhistas. O regime de execução é empreitada por preço unitário. Há exigências quanto à participação, como não serem autores do projeto, nem possuir vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes. A fase de lances ocorrerá entre 08h e 14h. A proposta vencedora será submetida a negociação, se necessário, para adequação ao preço máximo estipulado. A proposta deve ter validade de 30 dias. Existem critérios de desclassificação, como vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, e desconformidades com as exigências.

Cadastro de propostas iniciais até 02/07/2025 às 08h59min. Data da sessão: 02/07/2025. Horário de início dos lances: 09:00 horas. Horário de término dos lances: 15:00 horas. Local: www. ***. *. *. Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior à abertura. Requisitos de participação: licitante regularmente estabelecido no país, especializado no objeto da licitação, credenciado no portal de compras públicas. Vedações à participação: autor do projeto, empresa responsável pelo projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, etc. Documentos de habilitação exigidos: jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeiro e técnica. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: 24 horas após a fase de lances. Negociação de preços após a fase de lances, se necessário. Contrato a ser assinado no prazo de 5 dias úteis após a homologação. Pagamento em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Fiscalização da execução dos serviços pela prefeitura. Esclarecimentos e impugnações por meio de requerimento eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. Edital e anexos disponíveis em www. ***. *. * e novohamburgo. atende. net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1.

Lote 1: Serviços especializados de assessoria e consultoria técnica para a formulação, implementação e acompanhamento das ações voltadas à obtenção e otimização dos recursos do ICMS Patrimônio Cultural, Turismo e Esporte.

O edital solicita a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para a formulação, implementação e acompanhamento de ações voltadas à obtenção e otimização dos recursos do ICMS patrimônio cultural, turismo e esporte. As empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma de licitações www. ***. *. * processo licitatório será realizado em pregão eletrônico, com data e horário de abertura a serem definidos. Existem critérios de participação, como comprovação de requisitos mínimos de qualificação, vedações para determinadas empresas e necessidade de credenciamento no sistema. Há prazo para impugnação do edital (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas). A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico, juntamente com os documentos de habilitação. O julgamento será por menor preço por item, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições do edital. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. Existem regras para recursos, rescisão do contrato, e penalidades por descumprimento.

Lote 12: Levantamento móvel terrestre com câmera 360? para obtenção das fotografias de fachada e " streetview" das vias urbanas de Taubaté e geração de relatórios das condições da infraestrutura municipal

Documentos complementares exigidos (modelo de proposta de preços, declaração unificada, termo de inexistência de fato impeditivo, declaração de cumprimento dos requisitos, declaração relativa à proposta econômica, declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração relativa à reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social e para aprendiz, declaração que não possui servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista no quadro societário da empresa, declaração de responsável para assinatura do contrato, ou pelo recebimento da autorização de fornecimento, minuta de contrato, documentos que devem acompanhar nota fiscal, compromisso de assinatura do termo de ciência e notificação, mapa de riscos, termo de referência); critérios de participação (empresas credenciadas no sistema eletrônico, impedimentos previstos no artigo 14 da lei n 14. 133/2021, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, empresas controladoras, controladas ou coligadas, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, participação de empresas sob a forma de consórcio, participação de cooperativas); etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de lances, avaliação das propostas, abertura da sessão pública, habilitação, recurso, adjudicação e homologação, assinatura do contrato); datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública); prazo de início dos serviços (conforme termo de referência); cronograma de pagamento (recebimento do 1 ao 10 dia do mês, pagamento dia 20*; recebimento do dia 11 ao 20 dia do mês, pagamento no último dia útil do mês*; recebimento do 21 ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte*).