Licitações de Liquefeito

O edital prevê que o tempo máximo decorrido desde a solicitação até a entrega e instalação do gás GLP não poderá ser superior a 05 cinco dias úteis. A empresa deverá estar disponível para a entrega do gás GLP, no horário das 07h30min às 17h30min.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis da entrega total dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa garante que o objeto será executado na forma, prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal, FGTS, certidão de regularidade com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega e instalação do botijão de GLP será de 1 hora, contada a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal nº 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira deverão atender ao disposto nos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, devendo ser apresentados exclusivamente por meio do sistema em que se realiza o pregão eletrônico, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não exige envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,90.

O fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado no município de Dianópolis, em até 24 vinte e quatro horas, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de pagamento, através de ordem bancária.

Para a contratação não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A data e hora limite para pedido de esclarecimento e impugnação é até as 23:59hs do dia 11/05/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,58.