O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de gás de cozinha GLP para atender as necessidades dos departamentos e secretarias do município de Santa Terezinha do Tocantins. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * em 25 de março de 2026. A participação é aberta a empresas, com reserva de cota para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados devem se credenciar no site indicado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aprovação da nota fiscal. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O fornecedor deverá realizar a entrega diretamente nas unidades solicitantes, no endereço indicado pela administração municipal, no prazo máximo de 24 horas após a solicitação.
O pagamento será realizado no prazo mínimo de 30 trinta dias pela tesouraria municipal após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.