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CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DE GESTAO PUBLICA DA AMESC AV XV DE NOVEMBRO, N 911, SALA 02 CENTRO CIVICO ARARANGUA - SC, CEP ****- 112 CNPJ. : 34. 363. 129/0001- 86 ESTADO DE SANTA CATARINA Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da Amesc - CIMGEPA AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AVISO DE PROPOSTA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01 - AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROCESSO 0001/2026
Contratação emergencial de empresa para fornecimento de solução tecnológica web em nuvem integrada para gestão pública, com locação de software para o CIMGEPA. Item/lote único: Implantação ( diagnóstico, migração, configuração, habilitação, treinamento e acompanhamento operacional), Licença de software ( Contabilidade, Planejamento, Orçamento, Gestão Contábil e Financeira, Suprimentos, Compras e Licitações, Patrimônio, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Segurança e Medicina do Trabalho, Portal da Transparência, Data Center, Website), Treinamento de usuários, Atendimento às exigências do TCE/SC, Recuperação de dados anteriores.
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Contratação emergencial de solução tecnológica web em nuvem para gestão pública, com locação de software. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de recebimento de propostas: 23/06/2026 a 26/06/2026. Fundamentação legal: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14. 133/2021. Justificativa: Risco de sanções do TCE/SC, interrupção de transferências voluntárias, comprometimento da transparência e credibilidade. Valor base de menor preço global: R$ ****,00. Contrato com vigência de 1 ano, prorrogável. Foro: Comarca de Araranguá/SC.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuado no prazo de até 15 dias, da execução e recebimento do objeto e da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado foi o menor preço obtido na fase de pesquisa de preços, obtendo como valor base de menor preço global R$ ****,00.
O licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de apresentar atestado de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal n° 14. 133/2021.
O valor base de menor preço global é de R$ ****,00.