Licitação na modalidade concorrência presencial para contratação de pessoa jurídica para construção da sede do CRAS. Critério de julgamento: maior desconto. Prazo para esclarecimentos e impugnação: até 13 de julho de 2026. Sessão pública de disputa de preços: 16 de julho de 2026, às 08h00min (horário de Brasília). Valor estimado: R$ ****,25. Vistoria prévia opcional. Não exige amostra. Garantia de proposta de 1% do valor estimado.
As regras sobre prazo e condições de entrega estão estabelecidas no Anexo I - Projeto Básico.
As regras sobre forma de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Projeto Básico.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de execução contratual é de 5% sobre o valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o de maior desconto linear, ou seja, o percentual de desconto ofertado deverá incidir sobre todos os itens da planilha de preços estimados.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve ser comprovada conforme os incisos e parágrafos do art. 66, 68 e 80 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal da licitante. Caso opte pela vistoria, deve ser agendada com 24 horas de antecedência pelo telefone 62 ****.
O edital informa claramente que não exige amostra.
Esclarecimentos e impugnação ao edital podem ser interpostos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, com prazo final em 13 de julho de 2026.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,25.