Licitações Pedra Bela - SP

O contratado deverá entregar o produto, mediante ordem de fornecimento ou empenho, enviado pela requisitante, no prazo máximo de 15 quinze dias contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, sob pena de sofrer as sansões previstas em edital.

Pela execução do objeto da presente licitação, a prefeitura efetuará os pagamentos à contratada, em até 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, aceite do departamento solicitante e do setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A relação de documentos exigidos para a habilitação está prevista no anexo 02 deste edital.

A licitanteadjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante b impedimento de licitar e de contratar com o município de pedra belasp, pelo prazo de até 02 dois anos.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas, preferencialmente pelos emails: ***@***. *. *

O valor máximo para adjudicação não deverá ultrapassar os valores de referência estimados para a contratação.