Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica com critério de julgamento Técnica e Preço para contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos executivos de engenharia para implantação do sistema de macrodrenagem urbana. Recebimento das propostas até 20/07/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O sistema eletrônico utilizado será a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O prazo de execução dos serviços será compatível com o cronograma previsto no termo de referência. A proposta de preço detalhada deverá conter o prazo de execução dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da folha de medição dos serviços, através de ordem bancária. Pagamentos de despesas que não ultrapassem o limite legal serão efetuados em até 5 dias úteis.
Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante/adjudicatário/contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multas e impedimento de licitar e contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada por representantes legais e/ou responsáveis técnicos da licitante, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou contiverem irregularidades insanáveis serão desclassificadas.
