Contratação de empresa para locação de veículos sem condutor para a Câmara Municipal de Ibirataia/BA. Modalidade Pregão Eletrônico. Abertura da sessão pública em 08/07/2026, às 09h00min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de menor preço global lote único. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital está disponível nos portais da transparência da Câmara Municipal de Ibirataia e no portal ComprasBR. Não será exigida garantia de execução.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica de exigibilidade prevista no art. 141 da lei no 14. 133/2021. O pagamento será realizado mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote único.
A habilitação do licitante será verificada por meio dos documentos encaminhados no sistema eletrônico utilizado para realização do certame, abrangendo a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste capítulo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas mais bem classificadas, nos termos da lei no 14. 133/2021, que: contenham vícios insanáveis; não atendam às especificações técnicas constantes deste edital e do termo de referência; apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do valor estimado para a contratação, quando este tiver sido divulgado pela administração; não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências previstas neste edital, desde que insanável.
