Licitação para contratação de pessoa jurídica para execução de infraestrutura, energia elétrica e iluminação pública no loteamento residencial Flor do Campo, em Santa Helena - PR. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade mínima de 180 dias. A abertura da sessão será pública por sistema eletrônico. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O prazo de execução para o item 01 é de 12 meses e para o item 02 é de 3 meses.
O prazo para entrega do objeto para o item 01 é de até 12 meses e para o item 02 é de até 3 meses, contados da data da emissão do contrato/ordem de serviço.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira. A entrega e o recebimento do objeto, a fiscalização, as obrigações do contratante e licitante e a forma de pagamento e extinção do contrato estão estabelecidos no minuta do contrato anexo I.
A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia. A validade da garantia deve coincidir com o prazo de vigência do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, detalhados no edital.
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua extinção, com as consequências previstas na lei e no contrato, incluindo não cumprimento de cláusulas, lentidão, atraso injustificado, paralisação, entre outros.
Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.
A proposta ou lance vencedor será desclassificado se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vício insanável, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço manifestamente inexequível.
