Prefeitur A Municipal De Porto Mauá
dispensa de licitação, referente à contrataç ão de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com o disposto na Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n 8. 069/1990), com valor previsto de R$ ****, 00 ( quatro mil reais) mensais, solicitado pela Secretaria de Saúde e Desenvolvimento social, feito com base no artigo 75, inciso VIII, da lei 14. 133/2021. Porto Mauá, 24 de junho de 2026. CARLOS CESAR DINON Prefeito Municipal Publicado por: Bruna Gabriela Warmbie