Licitações Públicas Capinzal - SC

O edital prevê que os materiais e/ou produtos devem ser entregues junto ao almoxarifado do SIMAE, em até no máximo 30 dias após a formalização da solicitação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que o aceiteaprovação do objeto contratado pelo simae não exclui a responsabilidade civil dos fornecedores por vícios de quantidade ou qualidade, garantindose ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 28 da lei n. 8. 078/90 código de defesa do consumidor.

O edital indica que o critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidosofertados, constantes no termo de referência.

O edital exige a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço.

O edital informa que o contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021 e que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de r ****,00 quinze mil trezentos e sessenta e um reais.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária.

O edital prevê que o contratado garantirá o cumprimento do contrato mediante a prestação de uma das modalidades de garantia previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/21, a sua escolha.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade econômico-financeira e idoneidade.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,57.

O edital prevê que os materiais e/ou produtos devem ser entregues junto ao almoxarifado do SIMAE, em até no máximo 30 dias após a formalização da solicitação de fornecimento.

O edital informa que O pagamento será processado após o recebimento dos materiais acompanhados de nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação. e O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O edital estabelece que O aceite/aprovação do objeto contratado pelo SIMAE não exclui a responsabilidade civil dos fornecedores por vícios de quantidade ou qualidade, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 28 da lei n. 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O edital indica que A compra deverá obedecer ao critério de menor preço por item.

O edital exige a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço.

O edital menciona que O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021. e Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O edital informa que a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R$ ****,00 (quinze mil trezentos e sessenta e um reais).