Licitações Públicas Capinzal - SC

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais eou produtos deverá ser de no máximo 30 dias após a formalização da solicitação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será processado após o recebimento dos materiais acompanhados de nota fiscal ou documento equivalente de cobrança e que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o aceiteaprovação do objeto contratado pelo simae não exclui a responsabilidade civil dos fornecedores por vícios de quantidade ou qualidade, garantindose ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 28 da lei **** de defesa do consumidor.

A compra deverá obedecer ao critério de menor preço por item.

Os documentos para habilitação incluem inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço, mediante a apresentação do certificado de regularidade do fgts.

O edital menciona que a empresa contratada responderá civil e criminalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à administração eou terceiros, por seusempregados, quando da execução do objeto.

O valor estimado para a contratação, que fundamenta a dispensa de licitação, é de ****, 11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais eou produtos deverá ser de no máximo 30 dias após a formalização da solicitação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será processado após o recebimento dos materiais acompanhados de nota fiscal ou documento equivalente de cobrança e que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o aceiteaprovação do objeto contratado pelo simae não exclui a responsabilidade civil dos fornecedores por vícios de quantidade ou qualidade, garantindose ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 28 da lei **** de defesa do consumidor.

A compra deverá obedecer ao critério de menor preço por item.

Os documentos para habilitação incluem inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço.

O edital menciona que a empresa contratada responderá civil e criminalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à administração eou terceiros, por seusempregados, quando da execução do objeto.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O edital prevê que quanto ao tempo de entrega, a contratada deverá obedecer à seguinte classificação: para serviços normais, o comparecimento para vistoria técnica será de até 3 dias úteis; para serviços urgentes, o comparecimento será de até 6 horas; a apresentação do orçamento para serviços normais será de até 3 dias úteis e para serviços urgentes, de até 3 horas; a autorização formal para início da execução de serviços normais será de até 5 dias úteis e para serviços urgentes, de até 6 horas; o registro da documentação do atendimento e execução será imediato após a ocorrência.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada. A regularidade fiscal do contratado será verificada por ocasião do pagamento.

Fica dispensada a garantia contratual. Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima obrigatória de 90 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do respectivo serviço.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A fase de habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Deverá ser comprovado o registro ativo no conselho profissional competente e a existência de filial ou unidade operacional apta ao atendimento das demandas contratuais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A vistoria prévia ao local de execução dos serviços será adotada em caráter facultativo.

Não será exigido o envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dez dias úteis após a emissão da solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será processado após o recebimento dos materiais acompanhados de nota fiscal ou documento equivalente de cobrança e será efetuado o prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O edital prevê que o aceite/aprovação do objeto contratado pelo SIMAE não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios, garantindo-se ao órgão contratante garantia mínima de 12 doze meses.

O edital estabelece que o critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidos/ofertados, constantes no termo de referência.

O edital exige a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Para ME/EPP, é necessária certidão simplificada e declaração de enquadramento.

O edital informa que o contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 e que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital indica que ão será admitido em hipótese alguma, o fornecimento de peças recuperadas, reformadas e/ou recicladas, tão pouco paralelas ou intercambiáveis. As peças deverão ser novas, de qualidade e de primeira linha. Não há menção explícita à necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R ****,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais).