Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de perícia médica (ortopedia, psiquiatria e clínica geral) na junta médica do IPSEM. Valor unitário de R$ 400,00 por serviço, total estimado de R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias após nota fiscal. Vigência de até 12 meses. Início do recebimento dos pedidos em 26/10/2026. Impugnações em 3 dias úteis. Não exige garantia. Vedada subcontratação e consórcio.
Os serviços serão prestados presencialmente em data e horário definidos pelo IPSEM, com convocação preferencialmente com antecedência mínima de 7 dias. Conforme edital: comunicar diretamente aos profissionais credenciados as respectivas convocações e agendas, preferencialmente com antecedência mínima de 7 sete dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal regular, após atestamento pela fiscalização. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal regular, após atestamento pela fiscalização.
Não será exigida garantia contratual. Conforme termo de referência: não será exigida garantia contratual para a execução dos serviços objeto do termo de referência.
Para habilitação, deverão ser apresentados documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, certidão de falência, registro no conselho de classe e comprovação de experiência em perícia médica. Conforme edital: para habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos neste edital.
O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado às sanções previstas na Lei 14. 133/2021 e no Decreto Municipal 4. 553/2025. Conforme edital: o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o credenciado às sanções previstas na lei no ****, no decreto municipal no ****.
Os interessados poderão apresentar impugnações ao edital no prazo de 3 dias úteis contado de sua publicação. Conforme edital: os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital no prazo de 3três dias úteis contado de sua publicação.
Poderão ser descredenciados em caso de perda das condições de habilitação, descumprimento contratual ou aplicação de sanção incompatível. Conforme edital: o ipsem poderá promover o descredenciamento nas hipóteses de perda das condições de habilitação, descumprimento contratual, aplicação de sanção incompatível com a permanência no credenciamento.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor total estimado da contratação é de r ****,00 quarenta e cinco mil e seiscentos reais.
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