Secretaria De Estado Da Transparencia E Controle - Secretaria De Estado Da TransparÊncia E Controle

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme cláusula: O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro-garantia ou caução. Conforme edital: prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. Conforme edital: julgamento das propostas pelo critério de menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,3% ao dia até 30 dias de atraso e 10% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas.