Pregão eletrônico para registro de preços de kits enxoval para recém-nascidos, destinados ao auxílio-natalidade. Abertura das propostas em 27/10/2026 às 09h59, disputa às 10h00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Entrega em até 5 dias úteis após ordem de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Não há garantia contratual. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas com validade mínima de 60 dias. Valor estimado: R$ ****,00.
O prazo para entrega é de até 5 dias úteis, conforme o edital: a contratada deverá realizar a entrega dos kits no local indicado pela secretaria municipal de assistência social, no município de brejões-ba, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento ocorre em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, conforme o termo de referência: o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscalfatura.
Não será exigida garantia contratual, conforme o termo de referência: não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96, §3º, da lei nº 14. 133/2021.
O julgamento será pelo critério de menor preço por lote, conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica, conforme o edital: a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do mesmo de realizar o objeto da licitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, multa compensatória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida e multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
Propostas com preços incompatíveis com o mercado, inexequíveis, ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos e não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela administração ou manifestamente inexequível.
O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: total r ****,00.
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