Licitações de Implantes Intraoculares

O prazo para a prestação dos serviços é de 12 meses, a contar da data do efetivo recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: o prazo para a prestação dos serviços será de 12 doze meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela prefeitura.

As notas fiscais deverão ser quitadas no 5º dia útil, conforme o edital: notas fiscais estas que deverão ser quitadas no 5o quinto dia útil, fora à semana, contado da data da entrega das mesmas.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme o edital: cujo critério de julgamento será o de maior desconto da tabela sus sigtap lote único.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura das propostas, conforme o edital: com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas com desconto inferior a 0,01% serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as empresas licitantes que ofertarem percentual de desconto inferior a 0,01 um centésimo por cento na sua proposta de preço.

O valor estimado é de R$ ****,80, conforme o edital: o valor estimado para o objeto deste certame é de r ****,80 quatrocentos e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência e anexo III serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos art. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor total da contratação é de R$ ****,44.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do CIMPE mediante crédito bancário em conta da contratada e serão efetuados conforme os valores especificados no anexo I, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, de acordo com a quantidade efetivamente realizada.

Para fins de habilitação neste credenciamento, o interessado deverá inserir por via eletrônica através do site www. ***. *. *, os seguintes documentos: a preencher o formulário de inscrição anexo II endereçado ao setor de licitações, redigido em papel timbrado, assinado pelo representante legal, solicitando o credenciamento, concordando com as disposições constantes neste regulamento, e de que aceita prestar o serviço pelo valor constante da tabela prevista neste instrumento anexo I.

Pela inexecução total ou parcial do contrato prestação de serviços pelo sistema de credenciamento o CIMPE poderá, garantida prévia defesa, além da rescisão, aplicar à contratada as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/21: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal da microrregião de penápolis, por prazo não superior a 03 três anos, de acordo com o inciso iii, 4o, do art. no 156 da lei federal no 14. 133/2021. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar junto à administração pública, de acordo com o inciso iv, 5o, do art. no 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital em até 03 três dias úteis antes da primeira análise da aceitabilidade dos documentos através do email licitacao@cimpe. sp. gov. br.

Serão consideradas inaceitáveis, sendo desclassificados os interessados: a que não contiveram todos os dados exigidos no item no 5 e subitens b que não atenderem todos os requisitos das especificações c que não se submeterem às condições expressas neste regulamento.

O valor total estimado do presente credenciamento é de R$ ****,50 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).