Pregão eletrônico para aquisição de terminais transportáveis de comunicações por satélite, em item único. Critério de julgamento: menor preço. Necessário cadastro no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Proposta com validade mínima de 60 dias. Disputa em modo aberto e fechado. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Contato: licitacoes. cae@fab. mil. br.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: com critério de julgamento menor preço.
Os documentos para habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, e a verificação será feita por meio do SICAF. O edital menciona: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato. O edital menciona: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta como infrações.