Licitação para contratação de empresa especializada em obra de engenharia na Penitenciária I Nelson Vieira de Guareí, visando obter o AVCB. Sessão pública em 26/10/2026 às 09h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço, modo de disputa aberto. Valor total estimado: R$ ****,33. Necessário cadastro no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Propostas com validade mínima de 60 dias. Intervalo mínimo de lances: R$ ****,00. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Preferência para ME/EPP.
O edital não especifica um prazo de entrega. A obra deve ser executada conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital não detalha a forma de pagamento. Menciona que os pagamentos estão condicionados à inexistência de registros no CADIN estadual. constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome do adjudicatário no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN estadual.
O edital prevê a possibilidade de garantia adicional para propostas com valor inferior a 85% do orçado. será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco) por cento do valor orado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão no Anexo I do edital. os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0,5 (cinco décimos) por cento nem superior a 30 (trinta) por cento do valor do contrato.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar que conhece o local. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores inferiores a 75% do orçado podem ser consideradas inexequíveis, e a falta de documentos de habilitação pode levar à inabilitação. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orado pela administração.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. valor total da contratação R$ ****,33 (novecentos e quinze mil, cento e onze reais e trinta e três centavos).
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