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O edital trata da pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas e povoados. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 25 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global por item. A visita técnica é facultativa. A garantia da proposta é de patrimônio líquido integralizado mínimo de R$ ****,73 e caução no valor de R$ ****,27. O prazo de execução é de 12 meses. Os esclarecimentos devem ser dirigidos à comissão de contratação, preferencialmente pelo sistema no endereço www. ***. *. *, através do email ***@***. *. * ou através de protocolo no setor respectivo. A participação é permitida para empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, devidamente reconhecidas pelo conselho de engenharia e agronomia crea e ou conselho de arquitetura e urbanismo cau e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto. As empresas devem se credenciar no portal BNC - Bolsa Nacional de Compras no site www. ***. *. *. A licitação será processada em 02 duas fases distintas: habilitaçao e preço. A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de lances. Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos à comissão de contratação, preferencialmente pelo sistema no endereço www. ***. *. *, através do email ***@***. *. * ou através de protocolo no setor respectivo. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônica oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O edital está disponível nos sites ***@***. *. *, www. ***. *. *, para acesso e download por qualquer interessado, sem ônus, independentemente de qualquer pagamento. A participação de empresas nas seguintes condições não será admitida: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme 1 do art. 9 da lei n ****, d
O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 12 doze meses para a empresa executar a obra e entregá-la devidamente acabada dentro das normas e especificações técnicas, de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro e projetos. A obra deverá ser entregue limpa de qualquer entulho da construção.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.
O edital informa que a licitante adjudicatária prestará ao consórcio público de desenvolvimento sustentável do território do sisal consisal garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 do valor contratado.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital informa que a licitação será processada em 02 duas fases distintas: habilitaçao e preço. Na 1 fase serão conferidos inicialmente os documentos de habilitação de todas as empresas participantes do referido certame.
O edital informa que o atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa, a ser recolhida, conforme o caso, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da intimação do ato, após regular procedimento administrativo em que seja garantida à contratada oportunidade de ampla defesa e exercício do contraditório, observados os seguintes critérios: o atraso injustificado no início da obra ensejará aplicação de multa moratória diária de 0, 1 um décimo por cento, limitado a 10 dez por cento, sobre o valor total do contrato; o atraso injustificado na conclusão da obra ensejará aplicação de multa de 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso, até o máximo de 20 vinte por cento sobre o valor total da obrigação em atraso; o atraso injustificado no andamento da obra ensejará a aplicação de multa moratória diária de 0, 2 dois décimos por cento, limitado a 30 doze por cento, sobre o valor da parcela em atraso, por dia de excesso que, eventualmente, venha a ocorrer em cada um dos prazos parciais estabelecidos no cronograma físico financeiro apresentado pela contratada.
O edital informa que as visitas técnicas ao local da obra serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. Não serão realizadas visitas técnicas coletivas.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que as propostas de preço serão ofertadas com base no valor estimado de ****,32 um milhão oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos do objeto licitado.
