Licitações Ribeirão Do Pinhal - PR

O edital prevê que os cartões eletrônicos com microchip deverão ser entregues na sede da prefeitura, no departamento de recursos humanos, sem custo de frete.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado em até 05 cinco dias úteis, com a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que poderão participar deste credenciamento as empresas legalmente constituídas no brasil, cujo ramo de atividade seja compatíveis com o objeto deste instrumento, observadas as condições inerentes à habilitação.

O edital informa que a recusa na execução dos serviços, sem motivo justificado e aceito pela administração, constitui-se em falta grave, sujeitando a contratada, à sua inscrição no registro de ocorrências nacionais, impossibilitando o direito de contratar com o poder público por até três anos, bem como as sanções que a lei impõe.

A impugnação poderá ser realizada de forma eletrônica, através da plataforma BLL Compras ou por petição escrita dirigida ou protocolizada no setor de licitação, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para distribuição de demanda, em cada período.

O valor total estimado é de R$ ****,00 para a prestação de serviço pelo período de 12 meses.

O prazo de entrega do bem será de 60 sessenta dias a contar do recebimento da nota de empenho que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação justificada pelo contratado.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

A garantia total: mínimo de 36 meses ou **** km.

A licitação será julgada pelo menor valor por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas na lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável será de r ****, 56 cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que a empresa detentora do contrato/ata de registro de preços deverá executar os serviços a partir da assinatura entre as partes interessadas e recebimento da autorização, de acordo com o descrito no termo de referência constante do anexo 01 e cláusula segunda da minuta do anexo 02.

O edital informa que o pagamento será efetuado por transferência eletrônica TED em conta corrente até o 15 dia útil do mês subsequente, contados da data da entrega da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, por tratar se de aquisição comum, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço pelo valor unitário do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados, conforme exigidos no anexo 01 deste edital, enviados via upload no sistema BLL.

O edital informa que a contratada sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais e responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de até r ****, 20 quinhentos e onze mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos, conforme tabela acima.