Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no posto de agente de atendimento educacional, 10 postos, por 180 dias. Propostas devem ser apresentadas na plataforma BLL entre 20/10/2026 e 23/10/2026, com sessão pública em 23/10/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Exige-se atestado de capacidade técnica. Não haverá garantia contratual. Não é admitida subcontratação.
O contrato terá vigência de até 180 dias, com início imediato da execução dos serviços após a assinatura. Conforme o edital: o contrato terá vigência de até 180 cento e oitenta dias, contados da data de sua assinatura, com início imediato da execução dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado pelo município no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de medição e de todas as certidões de regularidade.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões consignadas no termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: para o julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
Para habilitação, é necessário apresentar documentação jurídica, fiscal e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. Conforme o edital: apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços com dedicação de mão de obra compatível com o objeto.
As sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021 serão aplicadas, com multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Conforme o edital: a multa não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.
O fornecedor pode ser desqualificado se não atender às exigências de habilitação. Conforme o edital: na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,40. Conforme o edital: valor total r ****, 40.