Licitações Marialva - PR

O objeto da licitação é a contratação de serviços de interpretação e tradução de Libras para a Câmara Municipal de Marialva. A licitação será realizada na modalidade pregão, com critério de menor preço por item. A participação é permitida a empresas com cadastro no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O valor total estimado é de ****,25. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A abertura da sessão ocorrerá em 14 de novembro de 2025. A empresa deve cumprir as obrigações e apresentar a documentação exigida no edital. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação e a proposta de preços. A empresa deve apresentar diploma em curso superior de bacharelado em tradução e interpretação em libras língua portuguesa ou diploma em curso superior de bacharelado em letras com habilitação em tradução e interpretação em libras ou diploma em curso superior de bacharelado em letras libras ou diploma de curso superior em outras áreas, acrescido de diploma de cursos de extensão, de formação continuada, de especialização em libras, com carga horária mínima de 360 trezentas e sessenta horas, reconhecidos pelo ministério da educação ou diploma de curso superior em outras áreas, acrescido de diploma de pósgraduação stricto sensu em libras, reconhecidos pelo ministério da educação, e de certificado de aprovação em exame de proficiência em tradução e interpretação em libras língua portuguesa, nos termos da lei **** empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento diferenciado. A subcontratação parcial é admitida. A empresa deve observar critérios de sustentabilidade. A empresa deve apresentar as declarações comprovando que não mantém, em seu quadro de pessoal, menores de 18 dezoito anos em horário noturno de trabalho ou em serviço perigoso ou insalubre, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 quatorze anos cumpre as exigências de reserva de cargos para a pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, prevista em lei e em outras normas específicas. sua proposta compreende a integridade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termo de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. A empresa deve apresentar a documentação exigida para fins de habilitação. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.