Licitações de Jornalismo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para envio de propostas, que vai de 08/04/2026 a 14/04/2026.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme especificado no trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade para com a fazenda federal, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, certificado de regularidade de situação para com o fundo de garantia de tempo de serviço fgts e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que o valor total da contratação sigiloso, portanto, não é possível determinar um valor estimado.

O edital prevê a prestação de serviços por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. A entrega dos 30 exemplares impressos semanais deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal.

O pagamento será mensal, realizado em até 15 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e o respectivo atesto do fiscal do contrato.

O edital menciona a garantia de serviços prestados prevista no código de defesa do consumidor, mas não especifica o valor ou tipo.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global para o período de 12 meses.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista inclui a apresentação de CNPJ, contrato social, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT, além de cópia de identidade dos sócios. A qualificação técnica exige comprovação de tiragem mínima de 200 exemplares por edição, periodicidade semanal comprovada nos últimos 3 meses e registro de matrícula em cartório.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,99 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais).

O serviço deve ser realizado conforme demanda, no prazo de até 01 um dia contado da data de recebimento do empenho/pedido de fornecimento, considerando a necessidade de cumprimento de prazos processuais, na sede da Câmara Municipal de Além Paraíba.

O pagamento será realizado através de depósito bancário ou PIX, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para recurso contra a aplicação de sanções é de 15 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 (dezesseis mil, novecentos reais e quarenta centavos).

A empresa contratada deverá iniciar o fornecimento do objeto deste processo licitatório em até 10 dez dias, com prazo inicial na respectiva ordem de fornecimento enviada ao fornecedor, devendo arcar com os custos da respectiva entrega.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, atestada e emitida de acordo com os parâmetros estabelecidos pela contabilidade da casa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, nos termos da súmula 247 do tribunal de contas da união tcu, observado os padrões exigidos neste termo de referência.

Serão exigidos os documentos de habilitação, de acordo com o art. 62 da lei n ****, o licitante, juntamente com a proposta deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na contratação, erros ou atrasos no cumprimento da contratação, infringência do art. 155 da lei federal **** e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado advertência, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Até a data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o aviso de contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28.