O edital visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação e divulgação de atos oficiais da administração pública do município de Pio IX, Piauí. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. O recebimento de propostas é até 19/03/2026, com abertura e análise no mesmo dia. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas na plataforma BNC Licitações. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha os requisitos de habilitação e as sanções por infrações administrativas.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de fornecer o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
