Licitações de Viana

O fornecimento do objeto será feito de acordo com a solicitação emitida pela secretaria requisitante no prazo máximo de 15 quinze dias, a contar do recebimento da nota de empenho, devendo ser entregue no depósito da merenda escolar.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 trinta dias, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto/fechado.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, não manter a proposta, não celebrar o contrato, não entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,10 (quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos).