O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação de veículos, incluindo camionetes e ônibus/micro-ônibus, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de abertura será em 11 de maio de 2026, às 13:00. As propostas podem ser enviadas até as 07:00 do mesmo dia. O valor total estimado é de R$ ****,37. O edital detalha as especificações técnicas dos veículos, os requisitos de habilitação, as condições de pagamento, as penalidades e as obrigações do contratado e do contratante. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma bnc. org. br. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o veículo deverá ser entregue na sede da contratante ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, limpo e com todos os seus sistemas e componentes em pleno funcionamento. O veículo deverá ser entregue devidamente registrado e licenciado para o exercício vigente em nome da contratante. O prazo de locação dos veículos é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do município, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 as 13:00 horas.
O pagamento será realizado, conforme quantitativo da ordem de fornecimento/prestação de serviços, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante conforme dotações orçamentárias. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
O edital informa que a contratada prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no 14. 133/2021, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento. A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa (pelo atraso e descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,37.
