Licitações de Guaritas

O prazo de execução dos serviços é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, com prazo de até 30 trinta dias contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência junto à Secretaria Municipal de Obras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,41.

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 **** até o dia 01/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,39.