Licitações de Guaritas

O edital prevê que a troca de cabine danificada deve ocorrer em até 24 horas.

O prazo para início da execução do objeto é de até 60 dias para emissão da ordem de serviço e a empresa terá 5 dias para iniciar os trabalhos após o recebimento. O prazo de entrega ou execução do objeto é de 240 dias, a contar do recebimento da OS.

Os recursos para pagamento serão arcados por meio de operações de crédito contrato open bb iii 40 **** e transferência convênios ou instrumentos congêneres da união contrato de repasse n **** mespcaixa seplan.

A contratada deverá fornecer 5 anos de garantia da obra, contados do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela que apresentar o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial com índices contábeis específicos.

As penalidades incluem impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade e multas, conforme artigos 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021 e decreto municipal.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23h59min do dia 19/05/2026.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de execução máximo é de 720 dias, conforme cronograma.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Para assinatura do contrato, será exigida caução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço por global.

A habilitação das empresas dependerá do atendimento aos critérios mínimos de índices financeiros estabelecidos no edital, com exigências específicas para comprovação de patrimônio líquido, certidões negativas e demais documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com valores e condições específicas para cada infração.

A visita técnica é imprescindível e obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo ser agendada até o dia 19/05/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto será disponibilizado pela contratada no prazo de 15 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, conforme necessidade da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O critério de julgamento é menor preço.